De inimigo a colaborador do estado: uma análise jurídica dos institutos da colaboração premiada e da confissão espontânea e sua harmonização sistemática

Abstract

O propósito do presente trabalho é realizar um estudo detalhado dos institutos da confissão espontânea e da colaboração premiada no âmbito processual penal, por meio da abordagem de determinados aspectos como os “prêmios” concedidos, a natureza jurídica e ética de cada um deles. Faz-se também uma análise jurisprudencial de alguns casos concretos, a fim de observar qual está sendo o tratamento dos tribunais superiores com relação à colaboração premiada, bem como está se dando a questão da equiparação da confissão espontânea com a delação premiada. Ao vislumbrar que, por meio dos dois institutos, mais especificamente no da colaboração premiada, o Estado deixa de considerar o réu seu inimigo a passa a vê-lo como colaborador e, tendo em vista as críticas tecidas ao caráter antiético da delação premiada, em oposição ao cunho louvável da confissão espontânea, averígua-se a possibilidade de se aplicar, via analogia, o mesmo efeito penológico previsto para a colaboração premiada à confissão, principalmente com relação ao quantum de redução de pena.